A versão actual dos Estatutos do SINCTA foi aprovada em Assembleia Geral realizada de 8 a 11 de Dezembro de 2015 e publicada no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 5 de 8 de Fevereiro de 2016. Posteriormente foi necessário proceder a algumas alterações aos artigos 1º, 6º, 9º e 32º. Estas alterações foram aprovadas em Assembleia Geral realizada de 23 a 27 de Maio de 2016 e publicadas no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 30 de 15 de Agosto.
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