Comunicado europeu PSO

dez-2021

Num comunicado conjunto emitido no final de dezembro, a ATCEUC, a ETF, a IFATCA, a IFAIMA e a IFATSE, organizações de trabalhadores que representam os Controladores de Tráfego Aéreo e outros profissionais do sector, alertaram para o impacto negativo, nomeadamente ao nível dos atrasos nos voos, provocados pelos erros sucessivos da Comissão Europeia na gestão da estratégia do Céu Único Europeu. Segundo aquelas organizações, o foco da Comissão continua a ser a redução de custos que está a pressionar os ANSP a reduzirem o número de trabalhadores – que nalguns casos chegou aos 15% - e a suspenderem programas de formação e recrutamento de operacionais que deviam colmatar, entre outros, as saídas que se estão a registar, por exemplo, por antecipação de reformas. Além do número reduzido de trabalhadores, aquelas organizações alertam, também, para os problemas que resultam da decisão da Comissão em adiar a implementação do Programa Tecnológico do Sector ATM (SESAR) e a ausência dos representantes destes profissionais na tomada das decisões. Neste comunicado, relembram, ainda, os atrasos nos voos registados em 2018/19 que se constatou terem sido consequência direta das medidas restritivas tomadas anos antes pelos ANSPs, durante a crise financeira. Os Estados e a Comissão Europeia falharam ao não promoverem a resolução de um dos maiores problemas do sistema ATM: a falta de pessoal. E perante as previsões de tráfego do Eurocontrol, que apontam para a recuperação do volume de tráfego de 2019 em 2023, ou mesmo ainda no verão de 2022, a estratégia da Comissão Europeia continua a mesma. A desaceleração do tráfego aéreo poderia ter sido uma oportunidade utilizada para melhor preparar as equipas de tráfego atuais, mas não houve qualquer incentivo para os ANSP fazerem esse trabalho. Sobretudo quando estão perfeitamente identificadas as necessidades. Ou seja, sabe-se, que a principal razão para os problemas dos sistemas de ATM é a falta de pessoal a todos os níveis, desde Controladores de Tráfego Aéreo (ATCO), a Responsáveis pelos Sistemas de Segurança Eletrónica de Tráfego Aéreo (ATSEP), Oficiais de Serviço de Informação de Voo (FISO) e Oficiais de Serviço ou Supervisores (AIM/AIS). Apesar de vivermos momentos de grande desenvolvimento tecnológico e preocupação ambiental, os objetivos do Programa Tecnológico do Sector ATM (SESAR) foram recentemente adiados para 2035 e as políticas de curto prazo ignoram o impacto ambiental e económico dos atrasos, porque as companhias aéreas vão querer evitar rotas mais longas para fugir ao congestionamento aéreo ou, em casos extremos, vão manter aviões no ar, causando emissões desnecessárias de CO2 com consequências para o meio ambiente. A ATCEUC, a ETF, a IFATCA, a IFAIMA e a IFATSEA, reafirmam que já alertaram várias vezes a Comissão Europeia de que esta abordagem não irá melhorar o sistema ATM europeu e apelam a um maior envolvimento, sublinhando que os contributos dos profissionais do sector não podem ser ignorados e que esta postura da CE não trará bons resultados para a indústria, para os passageiros e, em último caso, para os cidadãos europeus.