Como se financia a NAV Portugal?

De acordo com as regras europeias em vigor, o financiamento da NAV Portugal deve ser nos utilizadores do espaço aéreo (Airspace Users – AU na sua sigla em inglês) e independente do Orçamento de Estado Português. No entanto, sob o pretexto de evitar que cada Estado adopte uma atitude monopolista sobre o espaço aéreo a si delegado, a Comissão Europeia (European Commission – EC na sua sigla em inglês) criou, em 2010, o primeiro Regulamento de Desempenho, um mecanismo que visa regular os custos dos ANSP e as taxas que estes cobram aos AU.

Explicado de uma forma simplificada, o Regulamento de Desempenho prevê a criação de diferentes períodos de referência (Reference Period – RP na sua sigla em inglês) ao longo dos quais os ANSP (entre os quais a NAV Portugal) têm objectivos a cumprir em quatro indicadores de performance centrais (Key Performance Indicator – KPI na sua sigla em inglês): Segurança, Eficiência de Custos, Capacidade e Ambiente.

Para mais informações sobre o Plano de Desempenho Nacional para 2020-2024, consulte o link abaixo.

Como é que a NAV Portugal cobra os seus serviços aos Operadores / Companhias Aéreas?

Para cada voo que sobrevoa o Espaço Aéreo Português é calculado o número de Unidades de Serviço consumidas por esse voo. Simplificadamente, a medição das Unidades de Serviço tem em conta as milhas voadas e a dimensão de cada aeronave. Multiplicando as Unidades de Serviço de cada voo pela Taxa de Rota do respectivo ano obtém-se o valor a cobrar a esse voo pela NAV Portugal.

Como é que o financiamento da NAV Portugal é afectado pela variação de tráfego?

Devido à elevada incerteza no cálculo das Unidades de Serviço de cada Estado ao longo de cada RP (relembra-se a dependência deste de variáveis como macro-economia, geopolítica e mais recentemente de saúde pública), o Regime de Tarifação define um Mecanismo de Partilha de Risco de Tráfego. Este mecanismo distribui a variação das receitas previstas e efectivas da NAV Portugal, variação esta directamente dependente da variação do tráfego real face ao tráfego previsto pelo STATFOR (EUROCONTROL) da forma que simplificadamente se explica no esquema seguinte.