SINCTA

A adesão plena dos Controladores de Tráfego Aéreo que, nas áreas de Lisboa e de Santa Maria, participaram nos cinco dias de greves parciais de duas horas abrangendo todos os trabalhadores da NAV Portugal e que terminaram no dia 26 de Abril, é a expressão mais evidente da determinação com que pretendemos alcançar os objectivos pretendidos, em defesa da empresa e do próprio país.

A Direcção entende, neste momento de balanço, enaltecer a coesão e solidariedade demonstradas por todos os CTA, sem excepção, até porque sobre cada um dos participantes recai também o ónus destas acções, seja do ponto de vista financeiro, seja em relação ao esforço colocado na operação nos momentos imediatamente anteriores e posteriores aos períodos de greve.

Infelizmente, mesmo perante esta inequívoca demonstração da nossa determinação, as Tutelas (Economia e Finanças) optam por remeter-se ao mutismo e persistem na aplicação incoerente de medidas restritivas na NAV Portugal. Os nossos argumentos e razões são por demais evidentes e por todos conhecidos. Não obstante, os decisores políticos parece nada quererem fazer para evitar a continuada destruição da riqueza produzida na NAV Portugal e preferem persistir em atirar ao lixo – ou entregar a estrangeiros - milhões de euros que entram no país em resultado do nosso trabalho.

Esta destruição de valor só poderá ser interrompida através do reconhecimento do modelo específico de negócio da empresa e do seu enquadramento regulatório internacional, garantindo condições de funcionamento e estabilidade social, não só hoje, mas também no médio prazo.

Não podemos esquecer que também no âmbito do Bloco Funcional Portugal/Espanha se jogam, nesta altura, importantes decisões, seja quanto à situação da FIR de Santa Maria, seja quanto ao papel da NAV no quadro dos orgãos de gestão do FAB, com evidentes reflexos na coesão do espaço aéreo sob responsabilidade de Portugal e na subalternização da organização que em Portugal maior know-how detém na área da navegação aérea – a NAV Portugal.

Tudo considerado e terminado este ciclo de acções, os sindicatos representativos dos trabalhadores da NAV Portugal já informaram a Empresa e as Tutelas em relação a novas medidas agravadas que, cumpridos os prazos legais, terão lugar a partir do próximo dia 11 de Maio. Mais informações serão disponibilizadas no decorrer da próxima semana.

29 de Abril de 2012

A Direcção

Após um interregno de vários meses, motivado pela inoperância de gestão da NAV, a Comissão de Acompanhamento do AE retomou o seu regular funcionamento com a realização de uma reunião no passado dia 24 de Abril.

Nesta reunião, para além do habitual acompanhamento da evolução do BHT em cada orgão ATC, foi longamente discutida a questão da compensação por trabalho em dia feriado, tendo sido possível chegar a um entendimento sobre esta matéria em linha com a posição anteriormente manifestada pelo SINCTA e que, na prática, corresponde a ser retomada a situação anterior.

Assim sendo, com efeitos retroactivos ao início do ano – feriado de 1 de Janeiro de 2012 – volta a ser consagrada a opção pelo descanso compensatório, para todos os CTA que tenham manifestado essa intenção nos termos do AE NAV/SINCTA (Clª 37ª, alínea 5), que poderá ser gozado nos prazos recentemente definidos para os descansos compensatórios por trabalho em dia de descanso semanal.

Simultâneamente, reconhecendo a empresa que o pagamento já processado relativamente ao feriado de 1 de Janeiro correspondia a uma alteração, não só unilateral, como não devidamente fundamentada, do AE NAV/SINCTA, ficou acordada a reposição dos valores em falta, bem como a retoma do método de cálculo que vigorava anteriormente, apenas ajustado pelas disposições do OE2012. Ou seja, é efectuado um pagamento compensatório de 150% do valor-hora.

Os ajustes relativos a trabalho em feriado já efectuado em 2012 serão feitos no mês de Maio da seguinte forma:

• CTA’s que tenham exercido a opção prevista no número 5 da cláusula 37ª do AE – direito a um dia de descanso por cada feriado trabalhado:

Neste caso, no processamento de vencimentos do mês de Maio será retirado o valor relativamente ao feriado já pago, sendo creditado o respectivo dia de descanso, que poderá ser gozado de acordo com os prazos acordados.

• CTA’s que não tenham exercido a opção acima referida:

No processamento de vencimentos do mês de Maio será feito o acerto relativamente a todos os feriados previamente pagos a 50% para que passem a ser pagos a 150%, sendo retomado esse valor para os feriados a pagar no futuro.

Como tivémos oportunidade de referir anteriormente – ver comunicado SINCTA de 30 de Março sob o título “No limiar da provocação” – as decisões agora revertidas foram tomadas de forma unilateral pela empresa, sem consulta ou informação prévia aos sindicatos, pelo que o SINCTA manifestou, de imediato, a sua oposição a estas medidas e exigiu a reposição da normalidade nas matérias que são da exclusiva competência da NAV. Foi essa posição que agora fizémos valer, utilizando para tal o forum apropriado em matérias transversais a toda a classe, ou seja, a Comissão de Acompanhamento do AE NAV/SINCTA.

Para esclarecimento de qualquer dúvida, os CTA’s interessados deverão contactar a Direcção do SINCTA ou as delegações locais